Termos e Condições
53a33

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 53a33, disponível em https://53a33.net, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade e às demais políticas publicadas no site.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário realiza o cadastro na plataforma, clica em qualquer botão de confirmação, realiza um depósito, utiliza os jogos ou de qualquer outra forma faz uso dos serviços do 53a33. A aceitação é pessoal, intransferível e não pode ser delegada a terceiros.

O 53a33 reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a comunicação de alterações constituirá aceitação das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 53a33, o Usuário deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, conforme exige a legislação brasileira aplicável às apostas e jogos de azar;
• Ser residente e estar fisicamente localizado no Brasil ou em território onde o acesso à plataforma seja legalmente permitido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de autoexclusão de jogos ou apostas, seja por determinação própria, judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, representante ou familiar direto de colaborador do 53a33 ou de seus fornecedores de tecnologia;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes sob a lei brasileira.

O 53a33 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade, incluindo mas não se limitando a: cópia do RG, CNH ou outro documento de identificação com foto emitido por órgão oficial brasileiro, comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias) e documentação de renda quando exigida pelo processo de verificação KYC (Know Your Customer).

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta na plataforma 53a33. A criação de múltiplas contas — seja com o mesmo CPF, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo ou com dados distintos — é expressamente vedada e pode resultar no encerramento de todas as contas vinculadas e na retenção dos saldos correspondentes.

3.1 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O 53a33 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas informações. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte.

3.2 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e dados bancários vinculados ao Pix. Dados desatualizados podem impedir a realização de saques e a verificação da conta.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 53a33 adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF) e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O Usuário que não concluir a verificação poderá ter funcionalidades de saque bloqueadas até a regularização.

3.4 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo suporte. Saldos remanescentes serão pagos após a conclusão do processo de verificação, desde que não haja pendências relacionadas a bônus, fraude investigada ou descumprimento destes Termos.

O 53a33 oferece métodos de pagamento adaptados ao mercado brasileiro. Os métodos disponíveis, valores mínimos e prazos de processamento podem ser atualizados periodicamente e estão detalhados na seção de Caixa da plataforma.

4.1 Depósitos

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Métodos aceitos incluem: Pix, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de Mercado Pago, PicPay e transferências via TED/DOC;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais;
• O 53a33 não aceita depósitos de terceiros. O titular da conta bancária ou chave Pix utilizada para o depósito deve ser o mesmo Usuário cadastrado na plataforma.

4.2 Saques

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada pelo Usuário em nome próprio;
• O prazo de processamento é de até 24 horas úteis após a solicitação, podendo ser mais rápido para contas verificadas e membros do programa VIP;
• O 53a33 reserva-se o direito de solicitar verificação adicional de identidade antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saques estão sujeitos ao cumprimento de eventuais requisitos de rollover vinculados a bônus ativos na conta do Usuário.

O 53a33 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, free spins, cashback e outras ofertas promocionais. Cada promoção possui termos específicos publicados na página correspondente da plataforma, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (volume de apostas) que deve ser cumprido antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus são concedidos em créditos de jogo e não constituem dinheiro real até o cumprimento do rollover;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus, após o qual o bônus não convertido é automaticamente cancelado;
• O 53a33 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia;
• Abuso de bônus — incluindo uso de múltiplas contas, apostas com baixo risco para cumprir rollover, ou qualquer estratégia que o 53a33 julgue abusiva — resultará no cancelamento do bônus e eventuais ganhos associados.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 53a33 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados ou com transmissão ao vivo de dealers reais, conforme o caso.

• As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro do próprio jogo ou na seção de ajuda da plataforma;
• Apostas realizadas e confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a execução;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, o 53a33 adotará os procedimentos do provedor do jogo para resolver a situação, podendo anular a rodada e devolver o valor apostado;
• Apostas esportivas estão sujeitas às regras de liquidação de mercados publicadas na seção de Apostas Esportivas. Eventos cancelados, adiados ou interrompidos seguem as regras de cada mercado específico;
• O 53a33 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas a qualquer Usuário, sem necessidade de justificativa prévia, especialmente em situações de suspeita de manipulação de resultados ou uso de sistemas automatizados.

O 53a33 está comprometido com a promoção do jogo responsável e adota uma postura ativa na proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma oferece ferramentas de controle que podem ser ativadas pelo próprio Usuário ou pelo suporte:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal: o Usuário pode definir tetos de depósito para controlar seus gastos;
• Limites de perda: define o valor máximo de perda aceito em determinado período;
• Tempo de jogo: o Usuário pode configurar alertas de tempo e limites de sessão;
• Autoexclusão temporária: pausar a conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reversão.

Se você acredita que o jogo está impactando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, entre em contato com o nosso suporte ou acesse a nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de ajuda.

O 53a33 utiliza criptografia SSL 256-bit para proteger todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma. Os dados pessoais dos Usuários são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais são detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência. O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação formal ao nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

O 53a33 não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de Usuários com terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso, salvo obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 53a33 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar múltiplas contas para obter bônus repetidamente (abuso de promoções);
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança do 53a33;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou aceitar pagamentos de terceiros para apostas (apostas por conta de outrem);
• Manipular resultados de jogos ou apostas esportivas de qualquer forma;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal no chat ou em qualquer canal de comunicação da plataforma.

Qualquer violação das condutas acima pode resultar em suspensão imediata ou encerramento definitivo da conta, bloqueio de saques pendentes e comunicação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 53a33 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 53a33 ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 53a33. O uso autorizado se limita ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento dentro da plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 53a33 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por motivos de manutenção, falha técnica, caso fortuito ou força maior;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos de qualquer natureza;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência deste na proteção de suas credenciais.

A responsabilidade máxima do 53a33 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, limitar-se-á ao saldo disponível na conta do referido Usuário na plataforma no momento do evento que originou a reclamação.

O 53a33 pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no site, com comunicação aos Usuários por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para alterações materiais.

O 53a33 pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário à plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, determinação judicial ou administrativa, ou descontinuação dos serviços. Em caso de encerramento por iniciativa do 53a33 sem culpa do Usuário, os saldos verificados serão devolvidos ao Usuário no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela legislação de apostas online (Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 53a33 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: suporte.53a33
• Telegram: @53a33oficial
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)

O 53a33 se compromete a responder todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento.